ANTICIPATING ISSUES
CLÁUSULAS MODELO
Modelo de cláusula compromissória DELOS
Opção de negociação antes da arbitragem
Modelo de cláusula compromissória confidencial
Modelo de cláusula de lei aplicável
Modelo de compromisso arbitral para submeter disputas existentes à arbitragem DELOS
Modelo de cláusula para optar pelo Mecanismo de Reforço de Cumprimento da DELOS
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MODELO DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DELOS
A cláusula compromissória DELOS foi especialmente desenvolvida para dar suporte a resolução de disputas de forma rápida e economicamente eficiente. A cláusula modelo deve ser inserida em contratos, sem qualquer modificação.
Para a escolha da sede (ou lugar) da arbitragem, as partes podem achar útil consultar o Guia de Sedes de Arbitragem da DELOS (GAP – Guide to Arbitration Places), particularmente a tabela dos semáforos (traffic lights). Quanto mais segura a sede, conformemente definido pelo GAP, provavelmente maior será o custo-benefício e a eficiência da resolução da disputa submetida a arbitragem.
1. Qualquer disputa oriunda do presente contrato ou com ele relacionada será exclusiva e definitivamente resolvida por arbitragem, de acordo com o Regulamento de Arbitragem DELOS em vigor na data do começo da arbitragem.
2. A sede da arbitragem será [as partes devem escolher uma cidade e indicar o país onde a cidade está localizada], sendo que as partes concordam em realizar audiências e/ou reuniões (se as houver) em qualquer lugar adequado e/ou através de qualquer meio de comunicação simultânea adequado. O idioma da arbitragem será [as partes devem escolher um]. O Tribunal Arbitral será composto por [“um árbitro único” ou “um tribunal arbitral composto por três árbitros” ou “um ou três árbitros”] designado(s) de acordo com o Regulamento de Arbitragem DELOS.
3. Ao submeter a sua disputa a arbitragem de acordo com o Regulamento de Arbitragem DELOS, as partes cumprirão a sentença arbitral sem demora e renunciam ao direito a qualquer forma de recurso, desde que tal renúncia possa ser feita validamente.
O contrato poderá ser registrado junto com a DELOS enviando uma cópia por e-mail para contract-registration@delosdr.org, podendo assim beneficiar de custos de arbitragem reduzidos conforme o Apêndice 7 do Regulamento DELOS).
OPÇÃO DE NEGOCIAÇÃO ANTES DA ARBITRAGEM
Trata-se de boa prática comercial as partes prever um prazo de negociação formais antes de submeter uma disputa à arbitragem. Este período pode mostrar-se útil às partes, podendo as partes avaliar com mais cuidado as suas posições e, potencialmente, resolverem a disputa. Em caso de arbitragem DELOS, tal análise ajudará as partes a engajarem-se num processo ativo, desenvolvido para garantir uma forma eficiente de resolução da disputa. DELOS propõe que as partes insiram a seguinte redação no início do modelo de cláusula compromissória:
Contrato com duas partes
1. No caso de qualquer disputa oriunda do presente contrato ou com ele relacionada, uma das partes convidará a outra a iniciar uma negociação afim de resolver a disputa. O convite para negociar deverá ser feito por escrito, na forma usualmente utilizada pelas partes para comunicarem por escrito.
2. Se as partes não chegarem a um acordo dentro de [14 dias corridos – as partes devem definir um período apropriado] contados da data em que uma parte tiver convidado a outra, por escrito, para negociarem, a disputa será exclusiva e definitivamente resolvida [continuar com “por arbitragem de acordo com ...” no modelo de cláusula compromissória acima]
Contrato com três ou mais partes
1. No caso de qualquer disputa oriunda do presente contrato ou com ele relacionada, uma das partes poderá convidar as outras a iniciar uma negociação e resolver a disputa. O convite para negociar deverá ser feito por escrito, na forma usualmente utilizada pelas partes para comunicarem por escrito.
2. Se as partes não chegarem a um acordo dentro de [14 dias corridos – as partes devem definir um período apropriado] contados da data em que uma parte tiver convidado as outras, por escrito, para negociarem, a disputa será exclusiva e definitivamente resolvida [continuar com “por arbitragem de acordo com ...” no modelo de cláusula compromissória acima]
MODELO DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA CONFIDENCIAL
As partes podem também optar por manter a arbitragem e o seu resultado confidenciais. Nesse caso, a DELOS sugere o uso da seguinte redação:
As partes concordam em manter confidenciais a existência e o conteúdo da arbitragem, bem como manifestações escritas e orais, e todos os documentos produzidos para ou que surjam da arbitragem, salvo se assim for requerido por dever legal ou regulamentar ou para proteger ou exercer um direito.
MODELO DE CLÁUSULA DE LEI APLICÁVEL
Um contrato que não especifica claramente a lei aplicável pode complicar a resolução de conflitos relacionados a tal contrato. Logo, a DELOS recomenda a inserção de uma cláusula de lei aplicável ao contrato, conforme a seguinte:
Este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis de [jurisdição] independentemente de suas disposições quanto a conflito de leis e jurisdição.
MODELO DE COMPROMISSO ARBITRAL PARA SUBMETER DISPUTAS EXISTENTES À ARBITRAGEM DELOS
Se uma disputa já surgiu e as partes desejam submetê-la à arbitragem DELOS, as partes geralmente assinam um compromisso arbitral para tal efeito. A DELOS sugere que o acordo contenha a seguinte cláusula. O acordo pode ser registrado junto com a DELOS como qualquer outro contrato:
1. As partes concordam que a seguinte disputa será exclusiva e definitivamente resolvida por arbitragem, de acordo com o Regulamento de Arbitragem da DELOS em vigor na data deste compromisso: [inserir descrição da disputa e das partes].
2. A sede da arbitragem será [as partes devem escolher uma cidade e indicar o país onde a cidade está localizada], sendo que as partes concordam em realizar audiências e/ou reuniões (se necessárias) em qualquer lugar adequado e/ou através de qualquer meio de comunicação simultânea adequado. O idioma da arbitragem será [as partes devem escolher um]. O Tribunal Arbitral será composto por [“um árbitro único” ou “um tribunal arbitral composto por três árbitros” ou “um ou três árbitros”] designado(s) de acordo com o Regulamento de Arbitragem da DELOS.
3. Ao submeterem a sua disputa a arbitragem, de acordo com o Regulamento de Arbitragem da DELOS, as partes cumprirão a sentença arbitral sem demora e renunciam ao direito a qualquer forma de recurso, desde que tal renúncia possa ser feita validamente.
MODELO DE CLÁUSULA PARA OPTAR PELO MECANISMO DE REFORÇO DE CUMPRIMENTO DA DELOS
É possível que as partes optem pelo Mecanismo de Reforço de Cumprimento da DELOS em qualquer estágio da disputa, por exemplo, como parte de um acordo de arbitragem que designa outras regras de arbitragem que não as da DELOS, ou em um termo de acordo (registrado em uma sentença homologatória de acordo), ou em um acordo que trate da forma de execução de uma sentença, e independentemente do acordo ou da sentença arbitral relevante refira-se ao Regulamento da DELOS ou a outras regras de arbitragem:
As partes concordam com o Mecanismo de Reforço de Cumprimento de acordo com o Regulamento de Arbitragem da DELOS, incluindo todas as revelações de informações relacionadas.